O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, deu posse, na data de ontem, 23, em Brasília, a 36 membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), para o biênio 2023-2025. Entre eles, o advogado, coordenador adjunto das Comissões da OAB-CE e presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, representando o Conselho Federal da OAB, foi eleito dentre as demais entidades da sociedade civil para assumir a presidência do órgão. É a primeira vez que o Conselho Federal da OAB conquista a vaga.
Após a ampliação do número de integrantes da sociedade civil de 14 para 18 membros, em abril de 2023, a composição do Conselho conta com 18 representantes do governo federal e 18 da sociedade. A maior participação social permitiu a representação de segmentos como da igualdade racial, população LGBTQIA+, mulheres e povos originários. Na ocasião, também estiveram presentes o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), deputado federal Aliel Machado (PV-PR); o primeiro vice-presidente da Cidoso, deputado federal José Dias de Castro Neto (PSD-PI); e a representante dos membros do CNDPI, conselheira Graciliana Celestino Gomes da Silva e a presidente da Comissão Eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil no biênio 2023-2025, Maria Coreti dos Santos.
“Esse é um rito de passagem para um novo momento que esse ministério passa a viver a partir de agora. É também a oportunidade que nós temos de imprimir o tema da pessoa idosa às marcas que nós queremos deixar e imprimir também o pensamento e as novas formulações que estamos construindo dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela indicação e pela direção do presidente Lula”, afirmou o ministro na posse dos gestores.
“É uma satisfação poder representar a Ordem nesse órgão de controle social e ter presidir os trabalhos em reconstrução após o Decreto 11.483/2023. Temos boas expectativas, especialmente por se tratar de um momento simbólico: celebramos 20 anos do Estatuto do Idoso em outubro, e pretendemos continuar lutando pelos direitos do segmento ao lado das demais entidades que se dedicam à causa da defesa de direitos de pessoas idosas”, afirma Raphael Castelo Branco.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas: “o momento é de celebrar o pioneirismo e o prestígio que a seccional cearense está alcançando com um trabalho de extensão em nível nacional. Parabenizo Raphael Castelo Branco pelo novo desafio, que é resultado de uma atuação primorosa de anos em prol do Direito da Pessoa Idosa”, ressalta.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Cabe a ele elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Raphael Castelo Branco é advogado, coordenador adjunto das Comissões da OAB-CE, presidente da ESA-CE e diretor jurídico nacional da Associação Brasileira de Alzheimer. É mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, com pós-graduação em Direito Previdenciário. É professor universitário, com atuação em pesquisa na área dos Direitos Sociais, em especial no Direito da Pessoa Idosa e Direito Previdenciário.
*Com informação OABCE
