AL aprova projeto de lei que torna imprescritível prazo para indenização de presos políticos

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Renato Roseno é deputado estadual pelo PSol. Foto: AL

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Enquanto o governo federal e a Comissão de Mortos e Desaparecidos travam um duelo em torno da questão dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar, a Assembleia Legislativa promove novas mudanças na Lei nº 13.202, que reconhece direito de indenização às pessoas detidas por motivos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Na principal delas, o Parlamento aprovou uma emenda proposta pelo deputado Renato Roseno (PSol) que torna imprescritível o prazo para indenização de pessoas detidas por motivos políticos no período de que trata a lei.
Originalmente, o projeto de lei era uma proposição do governo do Estado, que atualizava a denominação da então Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e incluia a representação da Universidade Estadual do Estado do Ceará e do Conselho Regional de Psicologia na Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Otho Sidou.

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