A história da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se inicia em 7 de abril de 1835, um ano após o Ato Adicional editado por Padre Diogo Antônio Feijó. O ato criou as Assembleias Provinciais em substituição aos Conselhos Gerais de Província. Desta forma, o Poder Legislativo estadual chega aos 188 anos de atuação nesta sexta-feira (07/04). A trajetória da Alece é narrada em reportagem especial disponibilizada nesta quinta-feira (06/04), numa produção conjunta da FM Assembleia, Núcleo de Comunicação Interna e Núcleo de Mídias Sociais da Casa.
A instalação da Assembleia Legislativa foi realizada pelo então presidente da Província do Ceará, senador José Martiniano de Alencar, pai do escritor cearense José de Alencar. Daquela época de fundação até hoje, a Casa do Povo funcionou em vários endereços. Inicialmente, até 1855, a sede era na Praça Pedro II (atual Praça da Sé). Em 1856 mudou-se para o antigo prédio da Intendência Municipal, na rua Floriano Peixoto, onde hoje está a Praça do Ferreira.
A partir de 1871, a Alece se instalou na Rua São Paulo, no Centro da cidade, onde se encontra hoje o Museu do Ceará, ficando lá até 1977, quando foi inaugurado o Palácio Deputado Adauto Bezerra, atual sede do Poder Legislativo. A solenidade de inauguração contou com a presença do então presidente da República, Ernesto Geisel.
Atualmente, melhor capacitada em sua estrutura, por meio de três anexos, a Alece é capaz de atender às demandas internas e oferecer serviços ao público externo dentro do mais alto padrão de excelência.
Cobertura especial
Diante da trajetória de 188 anos da Casa, a Rádio FM Assembleia 96,7, os Núcleos de Comunicação Interna e de Mídias Sociais da Alece desenvolveram uma cobertura conjunta com conteúdo especial.
A Reportagem Especial “Alece: 188 anos de história” vai ao ar, nesta quinta-feira (06/04), na programação da FM Assembleia e no Podcast Rádio FM Assembleia (https://open.spotify.com/episode/48tQ2pbb4Z96nxfBOkWXu6?si=ojUht3y8Ty-YPk_SsuDSXA).
O Núcleo de Mídias Sociais apresenta um vídeo institucional sobre os 188 anos da Casa e publicação alusiva à data (@assembleiace).
Evolução histórica
O Parlamento cearense sempre esteve presente nos debates mais importantes para a sociedade do Estado e do País. Espaço de discussão política e de elaboração e aprovação de leis, a Alece contribui diretamente para o engrandecimento do Ceará e melhoria de vida do povo cearense.
Caminhando para chegar aos dois séculos de vida, a Alece se aproxima cada vez mais de seu principal fundamento: o povo. A Constituição Estadual de 1989, a primeira após o Regime Militar (1964-1985), debatida e aprovada na Casa, proporcionou, inclusive, que o cidadão comum possa apresentar emendas à Carta Magna estadual.
A atual gestão da Alece, presidida pelo deputado Evandro Leitão (PDT), tem ampliado ainda mais esta aproximação por meio de uma relação humanizadora que abre as portas do Parlamento para todos os segmentos sociais. É desta forma que a Casa do Povo segue em busca de garantir aos homens e mulheres do Ceará o exercício pleno da cidadania.
Depoimentos
Para a produção do conteúdo especial sobre os 188 anos da Alece, um dos nomes ouvidos foi o do coordenador do Memorial Pontes Neto (Malce), ex-deputado Osmar Diógenes, que faz um relato de como a Assembleia do Ceará foi criada e instalada. Parlamentar ao longo de quatro legislaturas, entre as décadas de 1970 e 1980, por partidos como PSD e PDS, ele viveu momentos variados no Poder Legislativo, sendo hoje, aos 90 anos de idade, referência no que se refere à preservação da memória política do Estado do Ceará.
Já o ex-presidente da Alece, Marcos Cals (Progressistas), nos biênios de 2003-2004 e 2005-2006, destaca o esforço da Casa na direção de buscar a transparência e cita a instalação da TV e da Rádio FM Assembleia como marcos históricos. O também ex-presidente da Alece, Domingos Filho (PSD), nos biênios de 2007-2008 e 2009-2010, cita a importância de espaços criados na Alece para o registro histórico da memória do parlamento, tais como o Malce.
A ex-deputada estadual Patrícia Saboya (legislaturas 1999/2002, pelo PPS, e 2010/2014, pelo PDT), atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), parabeniza a Assembleia e diz que a importância da Alece está na essência do Parlamento, que é dar voz à população. Ela cita o orgulho de ter contribuído como deputada estadual e destaca o trabalho realizado em prol de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.
Patrícia acrescenta que importantes desafios estão para chegar. “Os avanços da tecnologia nas perspectivas da inteligência artificial vão revolucionar as relações entre governo e sociedade”, diz a conselheira do TCE-CE, que também foi vereadora por Fortaleza (1996/1998) e primeira senadora eleita pelo Ceará (2003/2010). Para ela as casas legislativas devem se preparar para este momento e a Alece tem trilhado este caminho.
O ex-deputado estadual João Alfredo (Psol), que atuou como constituinte entre 1987 e 1991, destaca a atuação pioneira da Casa em ações relacionadas à área de direitos humanos. “Creio que o momento mais importante para mim foi o período em que a Casa funcionou como Assembleia Estadual Constituinte. É verdade que tínhamos que adaptar os princípios da Constituição Federal de 1988 e atualizar a Carta Política do Estado do Ceará”, pontua.
No entender de João Alfredo, que também foi vereador por Fortaleza e deputado federal, a Assembleia se abriu muito à participação popular. “Houve a votação do capítulo sobre o meio ambiente na Constituinte Nacional e uma comitiva de deputados federais constituintes esteve aqui no Ceará, promovendo audiências públicas e visitas relacionadas ao assunto”, destaca, mencionando os ex-deputados federais Fábio Feldmann (PSDB-SP) e Eduardo Jorge (PMDB-SP), em meio a um conflito com uma comunidade de pescadores do Balbino, localidade município de Cascavel. Na ocasião, recorda, foi criada a Área de Proteção Ambiental do Balbino.
De acordo com ele, o desdobramento do conflito se traduziu em conquistas na Constituição Federal e também na Constituição Estadual. Ele destaca que se introduziu um mecanismo de participação popular relevante do ponto de vista da democracia participativa: a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de impacto ambiental sobre grandes projetos, que requerem aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), órgão colegiado que conta com representantes do Governo do Estado, Ministério Público e da sociedade civil. “Um dos capítulos mais avançados da Constituinte Estadual foi justamente o do meio ambiente”, entende o ex-deputado estadual por três legislaturas, atual superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (Idace), fazendo referência à sua atuação e à de Ilário Marques (ambos à época do PT), na legislatura 1987/1991, durante a qual se deu a Constituinte Estadual.
Também foram ouvidos nas produções dos veículos de Comunicação o decano da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD) – eleito pela primeira vez para a Casa em 1990 –, e os ex-deputados Alexandre Figueiredo (deputado constituinte pelo PMDB de 1987 a 1991, atual conselheiro do TCE-CE), Ilário Marques e Maria Luíza Fontenele (que foi deputada de 1979 a 1985, pelo PMDB, bem como prefeita de Fortaleza de 1986 a 1988, pelo PT).
