O fato: A partir desta segunda-feira (28), todas as instituições financeiras devem disponibilizar aos clientes a opção de agendar pagamentos recorrentes via Pix. Até então, essa oferta era facultativa, mas a medida passa a ser obrigatória como parte de uma resolução do Banco Central (BC), com o objetivo de aprimorar a prestação desse serviço. Com a nova regra, será possível agendar transferências periódicas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas, em transações como mesadas, doações e aluguéis.
Contexto: A funcionalidade de Pix agendado recorrente permite ao cliente definir a frequência dos pagamentos, sem depender de uma solicitação direta do recebedor. Já o Pix Automático, programado para 2025, funcionará de modo distinto, pois exige que o recebedor, necessariamente uma pessoa jurídica, forneça a instrução de pagamento após autorização prévia do pagador. As duas modalidades atendem a necessidades distintas e se complementam.
Segurança e novas regras para o Pix: Além do Pix agendado recorrente, outras medidas estão previstas para reforçar a segurança das transações. A partir de 1º de novembro, transferências de valores acima de R$ 200 só poderão ser realizadas de dispositivos previamente cadastrados pelo cliente. Para dispositivos novos, o limite diário será de R$ 1 mil, uma iniciativa que visa reduzir o risco de fraudes. O BC esclareceu que a exigência de cadastro não será aplicada a aparelhos já utilizados para o serviço.
Pix Automático: O BC anunciou também o lançamento do Pix Automático, previsto para 16 de junho de 2025. Essa nova modalidade, que está em desenvolvimento desde o final de 2023, facilitará pagamentos recorrentes a empresas prestadoras de serviços como água, luz, telefonia, gás, além de academias, planos de saúde, serviços de streaming e clubes de assinatura.
