Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (3) projeto que permite a ampliação do fundo eleitoral e recria a propaganda partidária no rádio e na TV, extinta desde 2018 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram 263 votos favoráveis e 144 contrários. Os deputados devem agora votar as propostas de emendas.
O fundo eleitoral é determinado pelo Orçamento Geral da União (OGU) e é formado por 30% das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional, que chegam a R$ 8 bilhões. O novo texto retira o percentual, abrindo a possibilidade de um novo percentual ser apresentado na discussão da Lei Orçamentária Anual.
O dinheiro do fundo eleitoral é distribuído para as legendas conforme o número de parlamentares das siglas no Legislativo.
Na eleição de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão, conforme resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
