Equipe Focus
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSOL ao Projeto de Lei 2724/15 e manteve o fim do limite de 20% do capital internacional no controle de companhias aéreas com sede no Brasil. O placar ficou em 310 a 132. A matéria segue para o Senado.
O PL permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
O modelo já é adotado em países como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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