A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o sistema brasileiro de propriedade industrial ao rejeitar o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC), entidade francesa que buscava impedir uma empresa …

Ferramenta inédita amplia transparência e coloca o Ceará no centro da leitura nacional sobre resposta judicial às facções. O lançamento do Painel Nacional do Crime Organizado, pelo Conselho Nacional de Justiça, inaugurou na última terça-feira, 24, uma nova etapa …

Regularização: Eleitores do Brasil têm até o dia 6 de maio para regularizar o título eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de 2026. O procedimento deve ser feito junto à Justiça Eleitoral, seja de forma online ou presencial. …

Fachin articula ofensiva institucional contra lavagem de dinheiro e diz que crime organizado virou questão de Estado O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, reuniu-se na última segunda-feira (23) com o …

TST mantém horas extras a operador da Amazonas Energia por intervalo interjornadas inferior a 11 horas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Amazonas Energia S.A. ao pagamento de horas extras a um operador …

MP do Ceará mantém medidas educativas contra TOC e FDG após descumprimento de TAC no Clássico-Rei O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, manteve medidas educativas contra a Torcida Organizada do …

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu suspender a penhora mensal de 30% do Benefício de Prestação Continuada recebido por uma idosa de 80 anos, sócia de empresa executada por dívida trabalhista. O …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento relevante para ações de investigação de paternidade: não basta à parte ré levantar hipóteses genéricas sobre quem poderia ser o pai biológico para enfraquecer um conjunto probatório consistente. …

Mediação concluída em quatro dias evita inadimplência e libera pagamento imediato a trabalhadores vinculados ao CIPP Uma solução construída em apenas quatro dias no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região evitou o agravamento de uma crise trabalhista com …

Terceira Turma afasta exigência de contato permanente e reforça proteção à saúde do trabalhador- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu uma decisão relevante para o setor hospitalar ao reconhecer o direito de uma auxiliar de enfermagem …