TST afasta indenização por falta de porta giratória sem prova de dano à bancária

COMPARTILHE A NOTÍCIA

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou o Banco Bradesco S.A. do pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que alegava ter trabalhado em agência sem porta giratória e detector de metais. O colegiado concluiu que, em ações individuais, a reparação civil exige a comprovação concreta do prejuízo sofrido pelo trabalhador.

O caso

A bancária sustentou que atuou em uma agência localizada em Aracaju, Sergipe, sem equipamentos de segurança considerados essenciais para instituições financeiras. Segundo ela, a ausência de porta giratória e detector de metais aumentava o risco de assaltos e sequestros, gerando permanente sensação de insegurança, medo e estresse.

Como reforço à sua argumentação, a trabalhadora apontou que, apenas em 2016, foram registradas 248 ocorrências violentas envolvendo instituições bancárias na capital sergipana, incluindo assaltos, sequestros, explosões, arrombamentos e ataques a caixas eletrônicos.

TRT reformou condenação

Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente, com a fixação de indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região reformou a sentença ao entender que a mera ausência dos equipamentos de segurança não seria suficiente para caracterizar automaticamente o dano moral.

Para o TRT, a trabalhadora não demonstrou qualquer episódio concreto de ameaça, violência ou exposição efetiva a situação de risco que tivesse atingido seus direitos da personalidade. Também não foram apresentados laudos médicos, relatórios psicológicos ou outros elementos capazes de evidenciar sofrimento emocional ou abalo psíquico decorrente da situação narrada.

Entendimento do TST

Ao analisar o recurso da bancária, o relator, ministro Alexandre Ramos, destacou que a pretensão da autora era obter o reconhecimento do chamado dano moral presumido, modalidade em que não seria necessária a demonstração específica do prejuízo.

O ministro observou, contudo, que o Tribunal Regional afastou expressamente essa presunção ao concluir pela inexistência de provas do dano efetivamente sofrido.

Além disso, ressaltou que os precedentes do TST que reconhecem danos morais decorrentes da falta de segurança em agências bancárias estão, em grande parte, relacionados a ações civis públicas ou a hipóteses de dano moral coletivo, situação distinta da discutida no processo.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que, em demandas individuais, não basta a comprovação da irregularidade patronal. É indispensável demonstrar que a conduta causou efetiva lesão à esfera moral do trabalhador.

A decisão foi unânime.

Por que isso importa

O julgamento reforça uma importante distinção no Direito do Trabalho: a violação de uma norma de segurança não gera automaticamente indenização por dano moral em ações individuais. Para obter reparação, o trabalhador precisa comprovar que a irregularidade produziu consequências concretas em sua esfera pessoal, psicológica ou emocional.

Vá mais fundo

A decisão sinaliza uma tendência cada vez mais presente na jurisprudência trabalhista de exigir a demonstração do chamado “dano in re ipsa” apenas em situações excepcionalíssimas. Fora dessas hipóteses, prevalece a necessidade de prova do prejuízo efetivo, ainda que a empresa tenha descumprido obrigações legais ou regulamentares.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

Lara Resende desafia consenso e diz que reduzir juros é única saída; Veja a conexão do tema com o Ceara

Restrição de Trump a chips de IA ameaça projetos bilionários de data centers no Ceará

FHC, a elegância do poder e a grandeza que o tempo não apaga

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

MAIS LIDAS DO DIA

Senado conclui votação do pacote fiscal de Lula e mantém restrição a créditos tributários

Ceará está entre os cinco estados com maior intensidade tecnológica e criativa do Brasil

Justiça dá cinco dias para Governo do Ceará se manifestar sobre patrocínio de R$ 2,5 milhões à Unidos da Tijuca

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e prevê transição para jornada 5×2

Islam deve superar cristianismo e se tornar maior religião do mundo até 2035, aponta estudo

Mário Gazin recebe prêmio EY Empreendedor do Ano e representará o Brasil em final mundial

Horas extras ficarão mais caras com redução da jornada de trabalho, explica ministro

Shakira tem show confirmado em Fortaleza no dia 9 de janeiro, na Arena Castelão

Sebrae Ceará certifica 285 empresas na edição especial de 30 anos do Selo de Qualidade Empresarial