O fato: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
O julgamento está previsto para começar às 14h e será conduzido pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório e das manifestações da acusação e da defesa, os ministros votarão pela condenação ou absolvição do ex-parlamentar.
Acusação envolve articulação nos Estados Unidos
O processo trata da atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra integrantes do governo e do Supremo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as iniciativas teriam como objetivo pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Para a PGR, o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para defender a adoção de sanções estrangeiras e influenciar o andamento de processos judiciais em curso no país. O órgão sustenta ainda que as medidas tiveram reflexos econômicos negativos para setores exportadores brasileiros.
Pena pode chegar a quatro anos
De acordo com o Código Penal, o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, além da possibilidade de agravantes que podem ampliar a punição.
A PGR também pediu ao Supremo a fixação de um valor para reparação dos prejuízos econômicos que, segundo a acusação, teriam sido causados pelas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
Defesa questiona relatoria e composição da Turma
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e não foi localizado para notificação pessoal, a defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações apresentadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo e argumentou que Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser um dos alvos das medidas defendidas pelo ex-deputado.
A defesa também questiona a composição da Primeira Turma, atualmente com quatro ministros após mudanças ocorridas na estrutura do tribunal. Segundo a DPU, um integrante da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum do julgamento.
Julgamento será realizado pela Primeira Turma
Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A decisão definirá se a Corte considera que houve tentativa de interferência indevida em processos judiciais por meio da articulação de sanções e pressões internacionais.
