O fato: A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional. Com isso, o valor de garantias honradas pelo governo federal já soma R$ 2,2 bilhões nos cinco primeiros meses de 2026.
Os maiores repasses foram destinados ao Rio de Janeiro, que respondeu por R$ 619,6 milhões do total. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,4 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,7 milhões. Também tiveram dívidas cobertas pela União os municípios de Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Como funciona a garantia da União
As garantias da União são utilizadas em operações de crédito contratadas por estados e municípios junto a bancos nacionais e organismos internacionais. Quando o ente federativo deixa de pagar parcelas do financiamento, o Tesouro Nacional assume temporariamente a obrigação perante os credores.
Posteriormente, o governo federal busca recuperar os valores por meio da execução das contragarantias, mecanismo que permite descontar os montantes de repasses federais destinados aos estados e municípios inadimplentes, além de restringir o acesso a novos financiamentos.
Recuperação ainda é limitada
Desde 2016, a União já pagou R$ 88,7 bilhões em dívidas garantidas de entes federados. No mesmo período, recuperou apenas R$ 6 bilhões por meio das contragarantias.
Segundo o Tesouro, a diferença ocorre porque grande parte dos valores está protegida por decisões judiciais, regimes especiais de recuperação fiscal ou mecanismos legais de renegociação das dívidas. Dos R$ 88,7 bilhões honrados desde 2016, cerca de R$ 81 bilhões se enquadram nessas situações.
Em 2026, o governo federal recuperou R$ 118 milhões em contragarantias.
Propag amplia renegociação
A renegociação das dívidas estaduais ganhou novo impulso com o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A iniciativa permite parcelamento dos débitos em até 30 anos e redução de encargos financeiros, mediante contrapartidas como ajuste fiscal e aporte de recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Após a derrubada dos vetos ao programa pelo Congresso, 22 estados aderiram ao modelo. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram de fora da renegociação.
Caso do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul segue em situação excepcional por causa das enchentes de 2024. Como medida de apoio, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual e perdoou, no mesmo período, os juros que incidem sobre o saldo devedor.
Atualmente, a dívida gaúcha com a União está em torno de R$ 100 bilhões. Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas estão sendo direcionados para um fundo estadual voltado à reconstrução das áreas afetadas pela calamidade.
