Entenda o caso – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto que permite consumidores instalarem eliminadores de ar nos hidrômetros, evitando cobrança indevida. 📌 Instalação depende de autorização da concessionária O equipamento poderá ser instalado pelos próprios …

📌 Entenda o caso- A Segunda Turma do TST condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. A empresa expunha em quadros internos as faltas …

📍 Entenda 0 caso – O Plenário do STF reafirmou, por unanimidade, que o Poder Judiciário pode controlar atos de bancas de heteroidentificação em concursos públicos para garantir o contraditório e a ampla defesa — entendimento que passou a …

Diante da relevância do texto, Focus Poder reproduz reportagem do site Axios acerca do assassinato do militante da direita dos EUA, Charley Kirk, que causou uma tempestade na política do polarizado EUA. Numa comparação para melhor entendimento, é como …

📍 Decisão da Sétima Turma do TST O colegiado considerou inválida a cláusula de quitação geral firmada entre cuidadora de idosos e filha da empregadora em Balneário Camboriú (SC). Motivo: ausência de assistência de advogado no momento da assinatura. …

📍 Decisão unânime da Terceira Turma do STJ O colegiado firmou que operadoras de saúde não têm obrigação de custear exames realizados fora do Brasil, salvo previsão contratual expressa. 📍 O caso concreto Uma paciente buscou na Justiça a …

🔴 Eventos proibidos: O Ministério Público do Ceará orientou que as Prefeituras de Marco e Morrinhos suspendam os eventos “Marco grau” e “Morrinhos grau” programados para 14/09. Motivo: manobras perigosas com motos que levantam a roda dianteira, colocando a …

🔴 Aprovação histórica A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10/09), o Projeto de Lei 69/25, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel do Estado para a Universidade Federal do Cariri (UFCA). O …

🔴 Sete propostas de enunciados do TJCE foram aprovadas nesta terça-feira (09/09), durante o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutiu durante dois dias a …

📌 Obrigação de cobertura em emergências A Terceira Turma do STJ decidiu que operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e de finalidade estética. 📌 Caso concreto Uma paciente …