O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou, ontem quarta-feira (28/05), a abertura de concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Ao todo, são ofertadas 44 vagas, distribuídas entre …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um importante alerta à população sobre a ocorrência de golpes envolvendo falsas comunicações judiciais. Criminosos têm se passado por representantes do Judiciário, enviando mensagens por e-mail, WhatsApp e outros meios digitais para …

O afastamento cautelar do desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 27 de maio de 2025, representa um marco importante na responsabilização de membros do Judiciário por condutas incompatíveis com …

A Amil Assistência Médica Internacional S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar 🔴 R$ 400 mil por danos morais coletivos após impor coparticipação obrigatória no plano de saúde e desconto no salário-base de seus empregados, …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG) devido à ausência do mandado físico de busca e apreensão. A decisão reforça que a apresentação do documento é …

O fato: A recente decisão do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), de restringir o aluguel de patinetes elétricos em pontos turísticos virou foco de embate jurídico e político na capital. O decreto que regulamenta a atividade, publicado no …

O fato: A edição de domingo, 18, do jornal americano Chicago Sun-Times virou alvo de críticas após publicar uma lista de leitura com livros inexistentes e reportagens que citavam fontes inventadas, todos gerados por inteligência artificial (IA). O conteúdo …

O fato: A suspeita de um novo caso de gripe aviária acendeu o alerta no Ceará. O foco investigado está em uma pequena propriedade rural de subsistência no município de Salitre, na região do Cariri. A notificação consta no …

📝 Entenda o caso Um paciente diabético, com insuficiência renal, teve o transplante conjugado de rim e pâncreas negado por sua operadora de saúde, sob a justificativa de que o procedimento não constava no rol da ANS. A Justiça …

  📌 Lei assegura o acesso de cão-guia a aviões A Lei 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com cão-guia em todos os meios de transporte, inclusive em cabines de aeronaves. Essa …