A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei nº 9112, de autoria do Poder Executivo Estadual, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal do Governo do Estado. Com a aprovação, o Ceará passa a ser um dos primeiros estados do País a aprovar sua lei estadual, beneficiando 6.578 profissionais. O piso da Enfermagem no Brasil está previsto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.
“O fortalecimento e o aperfeiçoamento do sistema de saúde de todo o País, tanto público quanto privado, passa obrigatoriamente pela valorização dos profissionais de saúde com a garantia de uma remuneração digna e melhoria das condições de trabalho. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal’, ressalta o governador Elmano de Freitas. Durante live nas redes sociais desta quarta-feira, o governador agradeceu ainda ao empenho do Legislativo na aprovação da proposta com rapidez e compromisso.
Para os servidores enfermeiros, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), o piso salarial será de R$ 4.750,00. Já para os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do Grupo Ocupacional Auxiliares de Saúde (ATS), o piso salarial a ser pago corresponderá a R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
A lei do piso tem efeitos retroativos a maio de 2023, com a natureza das parcelas a serem pagas, bem como a carga horária a ser considerada, seguindo as regras estabelecidas nos normativos e orientações do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a lei estadual, os servidores cuja remuneração ficar abaixo do piso estabelecido receberão, em código específico, parcela remuneratória complementar para o alcance do referido patamar mínimo. Há garantia também do cálculo para efeito de férias, décimo terceiro salário, incidência da contribuição previdenciária e para os servidores aposentados regidos pela paridade.
Segundo a secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Ceará, Paíta Façanha, a previsão é que os valores do piso sejam pagos aos servidores ainda na folha de pagamento de setembro, que é paga no primeiro dia útil de outubro, já com os valores retroativos a maio. “A Enfermagem representa o maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São quase 3 milhões de profissionais, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). É importante destacar, ainda, que essa aprovação é fruto de um esforço conjunto do governador Elmano, da secretária Tânia Coelho, juntamente com a equipe de planejamento da Sesa e o Ministério da Saúde”, afirma.
