Equipe Focus
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O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou hoje, quinta-feira, 2, o projeto de lei 1473, de 2022, que limita os gastos públicos nas contratações de artistas.
A proposta protocolada na Câmara vem logo após a discussão sobre verbas públicas para sertanejos. Atualmente, o Ministério Público investiga os cachês milionários nos Estados de Minas Gerais, Roraima e no Rio de Janeiro.
O texto estabelece que a soma anual dos contratos não pode ser superior a 1% do orçamento executado com base no ano fiscal anterior. Além disso, o projeto também restringe o repasse de mais de 20% do teto estipulado para um único artista.
Studart, a partir disto, propõe entrada gratuita aos eventos com contratação de artistas pelo poder público. “Não sou contra a realização de eventos. Pelo contrário: a população deve ter acesso à cultura, mas precisamos ser razoáveis e estabelecer um critério”, esclarece o deputado.
