Equipe Focus
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei ordinária 311/2019, que cria o Núcleo Gestor de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Formado por 30 membros, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 da sociedade civil, o Núcleo será responsável por coordenar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Ao final, o Núcleo deve aprovar a minuta do projeto de lei complementar a ser enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
A emenda 02 também foi aprovada em discussão única. Na emenda, a vereadora Larissa Gaspar (PDT) modifica o inciso VI do §2º do artigo 4º do projeto, que trata da composição do Núcleo Gestor. O inciso inclui além do titular, um suplente dentre os presidentes dos conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Núcleo Gestor.
Projeto de lei ordinária 311/2019
