Equipe Focus
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A Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, aprovou parecer do deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE) que concede benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal que exerce sua atividade em águas interiores ou continentais, quando da ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca. Segundo o deputado, o benefício do seguro-desemprego constitui um instrumento da maior importância para assegurar a sobrevivência do pescador artesanal e de sua família, em condições de dignidade humana .
Roberto Pessoa entende que existem ainda outras condições igualmente impeditivas da pesca, tais como: a ocorrência do fenômeno natural denominado ―maré vermelha, em ambiente marinho, em que a grande proliferação de algas portadoras de substâncias tóxicas prejudica a qualidade do pescado; os casos de poluição ambiental, causadas por derramamento de petróleo ou substâncias químicas diversas etc.
