Equipe Focus
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O Congresso Nacional se reúne em sessão solene na próxima quarta-feira, 26, a partir das 11 horas, para promulgar a Emenda Constitucional que prevê a execução obrigatória de intervenções das bancadas estaduais no Orçamento da União. Pela nova legislação, as emendas orçamentárias apresentadas pelas representações estaduais de parlamentares deverão ser atendidas pelo Executivo até um valor-limite vinculado à receita líquida. Elas estarão sujeitas a contingenciamento de gastos. A emenda constitucional é originária da PEC 34/2019 (PEC 2/2015, na Câmara), do deputado Hélio Leite (DEM-PA).
*Com informações da Agência Senado
