Alessander Sales
Post convidado
Em artigo publicado aqui no Focus no mês passado (Construção de consensos para resolver conflitos), apresentamos uma nova forma de entender, compor e resolver conflitos complexos através da conformação de entendimentos entre partes diferentes, onde a solução construída pelos próprios interessados promove a pacificação definitiva e um ganho permanente para todos. Essa específica forma de resolução consensual de conflitos complexos desenvolve-se através de um procedimento denominado construção de consensos, cujos princípios, fases e objetivos serão agora demonstrados a partir da análise de um caso típico de aplicação desta técnica que resultou na criação definitiva, em nossa cidade, do Parque Ecológico do Cocó.
Todos sabem que Fortaleza possui uma área fundamental para o seu equilíbrio ambiental e desenvolvimento social e econômico, situada em uma região economicamente nobre da cidade, com processo consolidado de urbanização e que sempre foi popularmente reconhecida como área do Parque do Cocó. Historicamente, a população tem buscado, por cerca de quase quarenta anos, obter um reconhecimento jurídico capaz de proteger adequadamente essa região, mas só conseguiu obter, nesse longo processo de reivindicação, uma delimitação física precária que, há cerca de trinta anos, busca conter, sem êxito, sua crescente devastação ambiental.
Assim, enquanto a cidade se expande e a região se valoriza, um acelerado processo de devastação, patrocinado por múltiplas atividades econômicas e descuido do setor público, aumenta os riscos sobre a integridade de seus ecossistemas e paisagens, criando significativos conflitos socioambientais que atuam como fator de instabilidade, impeditivos de seu desenvolvimento sustentável. Os conflitos crescem a partir das visões divergentes sobre o que fazer com a área: muitos querem sua preservação total e definitiva, outros sua exploração econômica irrestrita.
O primeiro caminho trilhado para tentar resolver esses conflitos foi a clássica judicialização, com o ajuizamento de diversas ações para preservar os ecossistemas existentes na área. Em que pese a contundência de diversas iniciativas judiciais, muitas manejadas pelo Ministério Público, tais ações não geraram qualquer efeito prático capaz de superar a litigiosidade crescente. Muito pelo contrário, os conflitos foram potencializados pela incapacidade da judicialização de apresentar soluções para a sua adequada superação.
Cidade em expansão direcionada a áreas valorizadas e ambientalmente relevantes, conflitos de toda ordem entre distintos interessados e ineficiência do mecanismo judicial de solução desses conflitos geraram o caos, com riscos tanto para a proteção ambiental como para a utilização econômica sustentável da região. Era preciso encontrar uma solução, mudando a mentalidade na forma de abordar os conflitos. Era preciso parar de brigar e começar a construir consensos. Assim, no início, em 2015, instalada uma nova gestão responsável pela condução da política ambiental no Estado do Ceará, abriu-se a oportunidade política para se tentar uma nova abordagem para a resolução desses conflitos.
A partir do reconhecimento de que os conflitos eram complexos – múltiplos interessados com visões distintas e contraditórias sobre um tema difícil, que é a busca de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico – , foi identificada a viabilidade de se propor a instalação de um procedimento de construção de consensos com o objetivo específico de discutir a melhor forma de proteção para área do Cocó, a superação de todos os conflitos existentes e a elaboração de uma proposta concreta de criação de mecanismos definitivos de desenvolvimento sustentável para a região.
Nascia assim, por iniciativa do Ministério Público Federal, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó (Fórum Cocó), com ato de convocação de 20 entidades públicas e privadas, representativas de todos os interessados direta ou indiretamente capazes de contribuir com a solução adequada dos conflitos ali identificados. A proposta era de criação de um espaço permanente de discussão, de busca de alternativas, de superação de divergências e de efetiva colaboração com quem tem a competência constitucional de tomar decisões concretas sobre a questão, no caso os representantes do Governo Estadual. Um espaço plural, aberto a contribuições diversas, mas também capaz de encaminhar propostas e soluções concretas.
O fórum foi formado pelas seguintes instituições e movimentos, além do Ministério Público Federal que o propôs: Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, SEMACE. IBAMA Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade de Fortaleza, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza, SOS Cocó, Movimento Proparque, Movimento Pró-Árvore, Projeto Reportagem Afetiva, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Sindicato da Construção Civil do Estado do Ceará, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará, Conselho Regional de Biologia, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará.
Durante mais de dois anos, o Fórum Cocó fez mais de vinte reuniões, formou comissões temáticas, analisou eixos de atuação, ouviu as ponderações de todos os seus componentes, discutiu posições divergentes, deliberou democraticamente sobre as posições majoritárias, ouviu especialistas, obteve documentos públicos e privados relevantes, conferiu transparência as discussões em reuniões abertas ao público, tornou acessível todas as informações coletadas e produzidas através de uma canal público na internet e, ao final, elaborou uma proposta de consenso para superação dos conflitos com quatro pilares: 1) a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, do tipo Parque, com área total de delimitação geograficamente especificada; 2) desapropriação de áreas particulares dentro desta delimitação; 3) caracterização ambiental de todos os ecossistemas a serem preservados e os usos possíveis (recreação, pesquisa científica e lazer sustentável) e 4) paralisação de intervenções (obras públicas e privadas) na área indicada para proteção.
A proposta final foi então entregue pelo Fórum ao Governador do Estado (autoridade com competência para implementá-la), como o resultado de um grande consenso construído entre partes inicialmente divergentes. Após uma contraposta do Governo do Estado e uma reapreciação desta pelo Fórum Cocó, chegou-se ao consenso possível, definindo a criação do Parque com uma área total de 1.571 hectares, que corresponde ao terceiro maior parque urbano da América Latina, com tamanho quatro vezes maior que o central park de Nova Iorque e com todos os seus atuais ecossistemas naturais preservados. O mecanismo de construção de consensos foi capaz de, em apenas dois anos, compor adequadamente conflitos insolúveis há mais de quarenta anos e construir uma proposta de consenso entre todos os integrantes, superando toda a judicialização existente na área e propiciando a criação definitiva do Parque Ecológico do Cocó, por Decreto assinado pelo Governador do Estado em junho de 2017.
O Fórum Cocó foi uma iniciativa pioneira no Brasil em que se desenvolveu, em toda sua substância técnica e fases, a metodologia do procedimento de construção de consensos para resolver, com absoluto êxito, conflitos complexos. Hoje o caso do Parque do Cocó é a demonstração concreta de que é possível, com esta nova metodologia, obter resultados satisfatórios de superação de conflitos complexos historicamente sedimentados e que, em muitas situações, a busca por soluções consensuais supera, em eficiência e em satisfação, a tradicional forma de composição judicial de conflitos.
No caso do Parque do Cocó, é possível visualizar o desenvolvimento de todas as fases do procedimento de construção de consensos, que são as seguintes: 1) identificação dos atores interessados na resolução dos conflitos que serão abordados; 2) convocação formal desses atores para se integrarem no mecanismo, no caso, o Fórum; 3) instalação do Fórum, com os integrantes escolhendo quem será responsável pela organização e condução dos trabalhos (presidente, secretário e estrutura de apoio); 4) reuniões com datas previamente fixadas e pautas especificadas; 5) reuniões democráticas, com acesso público irrestrito, acompanhamento da imprensa e com oportunidade de todos se manifestarem; 6) manifestação das diversas posições das partes envolvidas; 7) separação das divergências e convergências entre os interessados, fortalecendo essas para a superação daquelas; 8) construção de uma agenda convergente capaz de superar os conflitos; 9) elaboração de uma proposta de consenso através de grupos temáticos; 10) entrega da proposta de consenso final a que tem a competência para implementá-la; 11) cobrança das fases de implantação da proposta consensual e permanente acompanhamento sobre as decisões posteriores, para que o consenso produzido não venha a ser quebrado no futuro.
Todo este longo procedimento foi informado pelo respeito entre os interessados e pelas posições de cada um, pelo acolhimento das divergências, pela empatia que possibilitou entender as posições contrárias, pela honestidade, pela transparência, pela informalidade no contato entre as partes, pela solidariedade na construção da solução, pela aceitação da solução possível, com o entendimento claro de que se está construindo uma solução coletiva e não individual e, principalmente, pala responsabilidade de construir a solução adequada para a coletividade, que ansiava por esta postura de espírito público de seus representantes.
Foi assim, informado por esses valores, velando por esses princípios, desenvolvendo as fases próprias de seu procedimento, documentando toda sua atuação e seguindo a metodologia da construção de consensos, que a sociedade conseguiu construir a proteção jurídica capaz de superar os conflitos e criar a proteção socioambiental de que tanto necessitava a região do Cocó. O êxito obtido no caso do Parque do Cocó, para além de sua aplicação concreta nesse caso, também demonstra a possibilidade real de utilizar a construção de consensos para outros casos em que conflitos complexos demandam uma nova forma de composição e superação, com maior eficiência do que a judicialização. Esse efeito replicador será demonstrado no próximo artigo, onde o leitor vai entender como uma intuitiva construção de consensos foi capaz de viabilizar a requalificação urbana e ambiental da beira-mar de nossa cidade.
