Equipe Focus
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O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião do Congresso Nacional para apreciar 15 vetos, sendo um total e outros 14 parciais, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019). Entre os vetos que deve ser apreciados estão os referentes à lei de abuso de autoridade. Com a convocação do Congresso, a votação da reforma da Previdência em primeiro turno, no Plenário do Senado, deve ficar para quarta-feira, 25.
A lei de abuso de autoridade foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de setembro. O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão. O presidente vetou 19 trechos que somam 36 dispositivos.
