Equipe Focus
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A decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações que tenha como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, pode ter dado um nó jurídico em parte das investigações que envolvem lavagem de dinheiro no País.
A opinião é do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, procurador Eduardo El Hage. “A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”, escreveu El Hage. Segundo o procurador, ao exigir decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf, o STF “aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.
O procurador afirma ainda que se trata de um “retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário (do STF) o mais breve possível”.
O julgamento que irá analisar o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro.
