Equipe Focus
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A Defensoria Pública do Estado do Ceará apresentou um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A ação pede a liberação de pessoas que estão dentro dos grupos de risco para o novo coronavírus.
O objetivo da ação é conter a disseminação do coronavírus em unidades prisionais e socioeducativas. Outra medida foi a do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), que entrou com outro pedido para suspender, em prazo inicial de 30 dias, todas as medidas de semiliberdade nas unidades socioeducativas do Estado.
A Defensoria pede que todas as pessoas submetidas à prisão cautelar ou definitiva que estejam gestantes, mais de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, doenças pulmonares, cardíacos ou acometidas por outras doenças que possam agravar a saúde sejam colocados em prisão domiciliar ou tenham suas penas revistas.
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