A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) enviou um ofício para a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), requerendo explicações por cobrança de taxa para fardamento escolar de alunos da rede pública. De acordo com a entidade, as denúncias chegaram na última quinta-feira,2, onde os estudantes têm sido obrigados a pagar em média R$ 40.
Na rede social Instagram da DPCE, inúmeros relatos de cobrança de fardamento escolar são feitos e que os valores chegam até R$ 200,00 em 2 calças e 2 blusas. A publicação postada no início desta noite, traz ainda o posicionamento da defensora pública Mariana Lobo que alerta para a existência de uma liminar, concedida pela Justiça em 2018, proibindo a existência da taxa, cujo descumprimento acarreta uma série de punições previstas na decisão judicial, decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública após diversas denúncias de pais e mais de alunos à época.
O documento é assinado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC).
