Depois que a Procuradoria Regional Eleitoral requereu a inelegibilidade de prefeitos e do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) por abuso de poder político e econômico, durante as eleições de 2022, o cearense, em nota, se manifestou.
“Registro que apresentei contestação aos termos da ação, quando fui cientificado, apresentando prova firme durante a instrução que se contrapõem ao que foi alegado pelo MPE, porquanto não restou nenhuma ilicitude na conduta atribuída aos gestores investigados e da qual supostamente teria sido beneficiário”, desenvolveu.
“Nessa perspectiva, e a teor do que está colacionado nos autos, a expectativa é pela IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL da ação considerando a ausência de provas carreadas pela parte autora, bem como diante da assentada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive em casos recentes, em que afastou qualquer viabilidade de ações como a que ora se cuida e que se utilizam de fatos, pretéritos, ao período eleitoral e atentam contra o regular exercício do mandato parlamentar, que foi a mim conferido por quase 100 mil cearenses”, finalizou.
Na ação, são citados Maria Elizabete Magalhães (prefeita de Camocim), Jaime Veras (prefeito de Barroquinha), Francisco Ediberto (prefeito de Martinópole), além de Sérgio Aguiar.
“Conforme a inicial (Id 19407509), no ano eleitoral de 2022, Maria Elizabete Magalhães (Prefeita do Município de Camocim), Jaime Veras Silva Filho (Prefeito do Município de Barroquinha) e Francisco Ediberto de Souza (Prefeito do Município de Martinópole) transformaram a publicidade institucional dos seus respectivos Municípios em um explícito sistema de marketing pessoal do candidato investigado – Sérgio de Araújo Lima Aguiar (candidato reeleito a Deputado Estadual) -, o que se evidencia por uma ostensiva exaltação em postagens publicadas nas páginas oficiais das Prefeituras e em materiais de mídia produzidos à custa do erário, com o claro escopo de promoção pessoal do parlamentar ora investigado, que também tem naquelas localidades suas bases políticas”, destaca um trecho do documento.
