Edvaldo Araújo
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A desembargadora Lisete de Souza Gadelha suspendeu nesta quinta-feira, 5, os efeitos da liminar que afastava a vereadora Ana Natécia Campos da presidência da Câmara de Caucaia e do cargo de vereadora. Ana Natécia havia sido afastada por decisão liminar da juíza da 1ª Vara Cível, Maria Valdileny Sombra Franklin, em Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Partido Socialista Liberal-PSL. A acusação se baseia na posse de um suplente de vereador com contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e que, portanto, não foi diplomado.
“Registre-se, por relevante, que não se vislumbra, ao menos nesta análise prefacial, risco de dano inverso, pois, na eventual hipótese de julgamento de procedência da ação, os valores despendidos pela Municipalidade com a remuneração da recorrente ou do suplente de Vereador empossado serão levados em conta na dosimetria da pena, considerados os termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.429/92”, afirma a desembargadora.
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