Equipe Focus
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A alteração do texto da MP 863/2009, aprovada Comissão Mista do Senado, preocupa o Ministério do Turismo (MTur). Isso porque, entre as emendas que mudaram o conteúdo original, está o despacho de bagagem gratuita em viagens nacionais. Segundo a pasta, esse procedimento pode afastar companhias aéreas de baixo custo (low cost) do País.
“O Ministério do Turismo vê com preocupação a alteração do texto da MP 863/2009 aprovada nesta (última) quinta-feira (25) pela Comissão Mista do Senado Federal. A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as low costs”, disse em nota a pasta.
“Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes”, completou o MTur.
Na última quinta-feira, a comissão do Senado aprovou o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Além da ampliação de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, foi incluído no texto da MP 863/2018 a gratuidade do despacho de uma mala de 23 kg em viagens nacionais e a reserva de 5% dos voos para a aviação regional.
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