Equipe Focus
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O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) destacou que a capacidade de investimento prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 22/19) está muito aquém da demanda do País. Segundo o parlamentar e relator do Projeto da LOA, as despesas discricionárias para o próximo ano, isto é, aquelas despesas que o governo tem liberdade de definir, deixam apenas R$ 19 bilhões para investimentos.
Porém, Domingos Neto ressaltou como fato positivo da proposta de LOA a questão do orçamento impositivo para emendas da bancada, que prevê a obrigatoriedade de execução dessas emendas. Excepcionalmente, esse montante será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), cerca de R$ 6,7 bilhões. Nos anos seguintes, chegará a 1%. Para o parlamentar, orçamento impositivo dará mais protagonismo ao Parlamento.
“É o primeiro orçamento impositivo após a aprovação da lei que o regulamentou. É nesse ambiente que, para conseguir restabelecer o nível de execução que não nos leve à paralisação dos serviços públicos, temos desafios que estão em projetos que não são só a LOA: temos que discutir alguns pontos que impactam no teto”, afirmou.
