Equipe Focus
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O presidente Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que permite a flexibilização de gastos de órgãos públicos com publicidade em ano eleitoral. A regra vale para órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O projeto foi aprovado em 10 de maio. Já a sanção presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1.
O empenho é o momento em que o governo reserva recursos para comprar determinado serviço. A realização é entendida como o momento em que o comprador recebe ou paga o produto ou serviço. Ou seja, a mudança dá margem para que o governante possa empenhar os recursos no 1º semestre do ano de eleição e realizar a contratação dos serviços posteriormente.
Pelo menos R$ 96,9 milhões empenhados pelo governo federal para publicidade em 2021 ficaram para serem pagos em 2022.
