Especial Praia do Futuro*
Uma questão que assombra quem trabalha ou é dono de barracas da Praia do Futuro é a possibilidade de retirada dos empreendimentos da região. Enquanto o Fórum Permanente de Requalificação da Praia do Futuro busca uma alternativa para o litígio que já demanda anos, as reuniões que estavam previstas para ocorrer nos meses de novembro e dezembro para tratar do termo de referência (leia no fim da matéria), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Brasília, ficaram para o começo do ano que vem.
Os motivos são a Copa do Mundo e as questões políticas que precisam ser ajustadas antes de qualquer decisão. Mesmo com essa “trégua”, o processo para retirada ou readaptação dos estabelecimentos continua correndo.
“No Fórum, neste momento, está sendo analisada essa proposta para que as barracas se adequem, mais uma vez, ao padrão determinado anteriormente. Não está totalmente definida a marcação ou o espaço que elas precisam ocupar, pelo menos por agora, até porque é um trabalho conjunto nosso com os empresários que lá atuam”, explicou o superintendente da SPU no Ceará, coronel Vandesvaldo de Carvalho. Ele explica que qualquer decisão precisa ser discutida.
No entanto, é enfático sobre a questão das readequações. “Sabemos que todos merecem ter um ambiente para trabalhar e se sustentar, mas, atualmente, não compreendemos nem mais o que significa o conceito de barraca de praia. Com os anos, muito dali mudou, aumentou, e outras até diminuíram. Temos que definir até isso antes de iniciar qualquer processo de remoção e adaptação”, declarou.
A ação, explica, só deverá ser iniciada em 2023. “Temos que discutir com os empresários, não vamos simplesmente expulsá-los de lá, não agimos assim”, complementa.
A posição é a mesma corroborada pelo procurador da República no Ceará, Alessander Salles. “O processo está sendo finalizado e não vamos retirá-los nunca durante a alta estação. Não haverá demolições ou nada parecido. Mas, sim, as barracas precisam ter o espaço diminuído”, destacou.
Qualquer decisão, inclusive, depende da aprovação termo de referência a ser aprovado pela SPU em Brasília.
Associação dos empresários teme insegurança
Para a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, adiar para 2023 as reuniões amplia a insegurança. “O processo (de retirada) segue lá em Brasília. Pode chegar na mesa de um desembargador e ele fazer o julgamento. Nos gera uma intranquilidade muito grande”, ressalta.
Ela também cita que alguns empreendimentos estão recebendo notificações e multas, além de pedidos de readequação dos espaços. “São avisos de demolição e reintegração de posse. Duas barracas chegaram a receber multas de R$ 100 mil ao dia. É impossível pagá-las. Os empresários estão com o pescoço na guilhotina”, pontua.
Para a empresária, trata-se de uma espécie de ação paralela praticada pela SPU em relação ao que foi discutido no Fórum. “Na reunião que tivemos com a SPU, foi dito que ocorreriam encontros para tratar essas questões mais específicas (multas e reintegração). De repente, o órgão segue amedrontando quem quer trabalhar, deixando a sensação de que não estamos regulares, sendo que nós estamos”, destaca.
“O que ainda nos conforta é que em 90 dias (27 de outubro), desde a última reunião, termos esse acordo. Mas se tem esse acordo a ser definido, por que estão tendo essas ações paralelas de reintegração de posse?”, questiona.
E finaliza: “Cerca de 90% dos nossos empresários aceitaram a readequação das barracas. O que precisa acontecer é andar com o processo em Brasília. Depois, passará por homologação e o edital do concurso de ideias para saber como será essa nova formatação dos espaços.
O que é o termo de referência
O documento versa uma série de atribuições de um modelo de gestão ambiental e urbanística capaz de conferir a todos os ecossistemas que integram a região da Praia do Futuro uma proteção eficaz e definitiva, preservando e possibilitando a exploração econômica como já ocorre.
Aprovado, será encaminhado para o município de Fortaleza para a preparação do edital de concurso de ideias – algo semelhante com o que ocorreu com a nova Beira Mar.
