Equipe Focus
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O relator dos processos da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o trancamento do Inquérito (INQ) 4325 com relação ao senador Jaques Wagner (PT-BA), que era acusado da prática de crimes contra a administração pública, especialmente a Petrobras. Segundo o relator, o inquérito estava aberto e a PGR já havia denunciado outras oito pessoas. Porém, passados mais de dois anos da investigação, não havia ainda nenhuma existência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância.
Segundo o relator, a abertura de um novo inquérito, amparado apenas em depoimentos colhidos em colaborações premiadas, encaminharia à inoportuna demora do constrangimento imposto ao senador, resultando na “postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”. O relator lembrou que o encerramento do inquérito com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) não impede a reabertura das investigações se futuramente surgirem novas provas.
