Equipe Focus
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Com R$ 5,6 bilhões prometidos a deputados para a liberação de emendas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em seu Twitter que está fazendo “o que determina a lei”. Na véspera da votação da reforma da Previdência, foram liberados R$ 923 milhões a emendas na área da saúde.
“Por conta do orçamento impositivo, o Governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais”, disse Bolsonaro em uma postagem na noite de ontem, 9.
Contudo, votou ao tema hoje pela manhã. “A Emenda Constitucional 86/2015 tornou as emendas parlamentares individuais impositivas, portanto independe da vontade do presidente a sua liberação. Outros recursos previstos no orçamento, havendo disponibilidade, também são liberados para obras em estados ou municípios”, destacou.
“No passado, como todos sabem, os métodos eram outros. Hoje, o parlamento está mais que consciente de sua responsabilidade, do que devem ou não aprovar ou aperfeiçoar, sempre focado no bem estar de todos”, finalizou.
