O fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que irá acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que a medida norte-americana “não tem justificativa” e classificou a decisão como unilateral.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974”, diz o comunicado.
Reciprocidade: Segundo o governo, serão iniciados os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além da retomada do tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na nota, o Planalto também destacou que cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação em 2025.
O governo ainda ressaltou que, conforme dados oficiais dos Estados Unidos, o país acumulou superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Exceções e negociações: Entre os produtos que ficaram de fora da tarifa adicional anunciada pelos Estados Unidos estão laranja, suco de laranja, carne bovina, café, petróleo, gás natural e peças e componentes do setor aeroespacial.
Apesar da confirmação da tarifa, o governo norte-americano informou que as negociações com o Brasil continuam antes da entrada em vigor da medida, prevista para 22 de julho.
