O Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que tem a finalidade de examinar medidas e desenvolver e promover políticas para combater a lavagem de dinheiro, critica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por sua postura conservadora em investigação envolvendo membro da advocacia. O documento foi publicado no mês passado.
O relatório da entidade combativa à lavagem de dinheiro afirma que “parece haver uma postura conservadora por parte da OAB quando a investigação aponta o potencial envolvimento de um advogado na lavagem de dinheiro ou crime antecedente”. O órgão internacional aponta ainda na publicação que tentou fazer uma inspeção presencial na sede da OAB, mas que a entidade representativa da advocacia brasileira que estava “indisponível”.
Segundo o Gafi, a OAB não prestou esclarecimentos sobre como funciona o seu sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro e nem divulgou também quais as punições para o profissional do direito neste tipo de ilícito.
Em nota, a OAB disse que “o advogado brasileiro possui a inviolabilidade assegurada pela Constituição Federal, diferente do que ocorre em outras partes do mundo. A OAB defende que advogados, assim como quaisquer outros profissionais, não devem ser tratados automaticamente como suspeitos de crimes em decorrência de sua profissão. A OAB coopera sempre com os órgãos responsáveis pelo combate à corrupção, que têm obrigação de acionar a Ordem sempre que investigarem advogados em razão da atuação profissional”.
O GAFI – Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (ou FATF – Financial Action Task Force on Money Laundering) foi criado em 1989 pelo G-7, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Esse organismo internacional multidisciplinar é composto por 29 países-membros da OCDE e 2 organizações internacionais (Comissão Européia e Gulf Cooperation Council).
