O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou nesta sexta-feira (15) que eventuais mudanças propostas ao texto da reforma tributária (PEC 293/04) pela oposição não impedem a promulgação da medida já na próxima semana.
A proposta está em fase de votação neste momento no Plenário da Câmara.
“Mesmo tendo destaques que a oposição vai fazer, nós vamos chegar na votação com um texto redondo pronto para a publicação, porque era o maior desafio unificar o que nós votamos na Câmara e o que foi votado no Senado”, disse Guimarães.
“Tivemos que manter algumas coisas e ajustas outras, o fato é que nós vamos amanhecer o sábado com a reforma tributária aprovada em ambas as Casas. Cabendo os dois presidentes marcar o ato de promulgação para a próxima semana”, completou.
Segundo ele, o acordo sobre o texto foi costurado ontem à noite entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado, senador Eduardo Braga, e na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro.
Próxima semana
Guimarães reforçou que as prioridades do governo para a próxima semana são a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e a LOA 2024.
Balanço
O líder do governo fez um balanço do que, segundo ele, foi “uma semana com seis grandes vitórias no Congresso”. Dentre as medidas, destacou a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais, a qual classificou como a “mais emblemática, a mais suada, a mais potente” das votações.
“Foi uma vitória forte para o país, pois recompõe a base fiscal tributária, mantém o regime de concessão de benefícios das subvenções para as empresas”, disse. “Não tem essa de dizer retirar (as subvenções). Apenas estabelece uma medida de rigor, porque nós vamos separar o que é custeio e o que é investimento”, afirmou Guimarães.
Ele reforçou que a MP vai render ao governo R$ 90 bilhões em arrecadação, possibilitando o cumprimento do novo regime fiscal sustentável.
José Guimarães também elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/23, que direciona recursos do Fundo Social para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio, e do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.
