O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 2, estar otimista em relação ao cumprimento das metas fiscais do governo e que o grupo técnico da pasta tem sido conservador, adotando sempre as menores previsões de arrecadação para não frustrar expectativas. Até por isso, segundo ele, o Orçamento do próximo ano está sendo feito sob bases “sólidas”.
Haddad negou ainda que a proposta de reforma tributária em negociação no Congresso e o projeto para modificar a tributação sobre renda e patrimônio – que deve ser apresentado até o fim do ano – tenham o objetivo de aumentar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais. O novo arcabouço (que ainda depende de votação na Câmara) prevê déficit público zero já a partir de 2024.
Segundo Haddad, o ajuste fiscal de momento tem sido feito por meio de redução de gastos tributários, retomada de questões antigas – como marco de garantias e o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – e acabando com “penduricalhos”, termo usado em referência a renúncias fiscais consideradas indevidas por terem baixo impacto social.
O ministro disse que as renúncias de receita chegam hoje a 6% do PIB, e que a mudança no funcionamento do Carf vai resolver o represamento de processos que somam R$ 1,4 trilhão. “Saltamos de menos de R$ 600 bilhões para R$ 1,4 trilhão. É um aumento considerável”, disse ele, sobre a arrecadação potencial ligada a julgamentos no tribunal administrativo da Receita.
Questionado sobre eventuais mudanças no Simples Nacional (sistema simplificado de tributação de micros e pequenas empresas), Haddad afirmou que a medida não está no horizonte do governo.
Agência Estado
