Equipe Focus
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A empresa Vopak Brazil, subsidiária da holandesa Vopak, será a responsável pela implantação do novo parque de tancagem no Porto do Pecém. O resultado da chamada pública foi divulgada pelo Governo do Estado. Além da Vopak, a Transpetro/BR/Liquigás também disputava o certame.
A empresa obteve melhor pontuação na análise de critérios. Os documentos foram submetidos a verificações técnicas, jurídicas, contratuais e econômico-financeiras.
Segundo o Governo, após o prazo de recursos previsto no Edital, o Cipp irá “prosseguir com assinatura do termo de compromisso com o proponente que obteve a pontuação mais elevada”. Durante esse período, entretanto, o procedimento fica aberto a eventuais esclarecimentos de seu resultado.
A Vopak opera no Porto de Santos, em São Paulo. Possui 112 tanques dedicados a produtos do petróleo, químicos, biocombustíveis, entre outros.
Ação Popular
Mesmo com a Vopak Brazil sendo a vencedora da chamada pública, a implantação do parque de tancagem no Pecém não tem previsão. Isso porque uma Ação Popular que tramita na 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O texto alega que as regras do edital do Governo do Estado “espelham ilegalidades evidentes e potencialmente lesivas ao patrimônio público”.
Na semana passada, o governador Camilo Santana falou sobre a situação. “Lançamos o edital de licitação da nova tancagem do Porto do Pecém. Tenho feito um apelo à Petrobras. Ela entrou na justiça, duas vezes (para barrar a transferência). Hoje existem empresas interessadas em realizar os investimentos. Caso ocorra a liberação para se investir, consequentemente teremos a redução do preço dos combustíveis”, declarou.
