Equipe Focus
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A força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) demonstrou muita preocupação no que diz respeito à decisão de uma turma do Supremo Tribunal Federal que, pela primeira vez, anulou uma das sentenças da Lava Jato expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro. No caso, a condenação do ex-presidente do Bando do Brasil, Aldemir Bendine, que havia sido condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em resumo, os ministros que compõem a segunda turma avaliaram que Bendine não foi ouvido na fase correta da instrução penal. Por isso, ficou prejudicado direito à ampla defesa e ao contraditório. Com a decisão, o STF manda o processo novamente para a 1ª instância, no Paraná. Caberá ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reavaliar a ação penal.
Segundo a força-tarefa, estabeleceram uma “nova regra” que ” não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.
Veja a nota da Força Tarefa da Lava Jato.
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores.
Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa. Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas.
Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos.
A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.
