Lei regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Novas regras para a produção de queijos artesanais em todo o território nacional, já estão em vigor.  De acordo com o documento, considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural. Todo o procedimento de fabricação produto levará em consideração o seu tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e com respeito as normas sanitárias de produção.  A Lei 13.860/2019 foi publicada ontem,19.
Segundo o texto da lei, a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru será restrita a queijarias situadas em estabelecimentos rurais certificados como livres de tuberculose e brucelose. No caso, toda a responsabilidade pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo será do queijeiro artesanal.
O estabelecimento rural produtor de leite tem que cumprir os seguintes requisitos para ser considerado produtor de queijo artesanal:
I- participar de programa de controle de mastite com realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, inclusive análise periódica do leite da propriedade;

II – implantar programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira;

III – controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nas atividades relacionadas à ordenha; e

IV – implementar a rastreabilidade de produtos.

Todos a produção de queijo artesanal deverá ter um sistema de rastreabilidade, onde será possível identificar a qualidade do leite, o procedimento utilizado e o local onde foi produzido.
*Com informações Agência Câmara

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

Com aplausos, Kátia Abreu expõe incômodo no PT: “Paulistas sem voto” e “menos Janja, mais Alckmin”

Atlas/Focus para presidente no Ceará: Lula amplia vantagem e chega a 60,8%; Flávio tem 28,9%

Atlas/Focus: dobradinha Cid-Luizianne soma 59,6% dos votos válidos para o Senado

Atlas/Focus: Elmano 49,9% x Ciro 49,6% dos votos válidos; Ceará chega à urna separado por um fio

Focus/Atlas: Aprovação de Elmano vira a favor; Avaliação do governo melhora, mas continua dividida

Atlas/Focus: Cid e Luizianne nas duas primeiras posições no Senado; dupla abre vantagem sobre Wagner e Alcides

Atlas/Focus: Elmano avança entre os mais velhos e nas faixas de maior renda; Ciro concentra vantagem entre jovens

Atlas/Focus a seis dias da eleição: Elmano 49% x Ciro 47,6%

Coligação de Ciro Gomes tenta barrar pesquisa Atlas/Focus, mas TRE rejeita e impede censura

Atlasintel: A polícia e a confiança que ainda resiste

Atlas/Focus: Lula mantém vantagem larga no Ceará, mas avanço de Flávio reduz distância

Atlas + Focus: Cid lidera consolidado, Luizianne encosta e Wagner mantém disputa aberta entre os três primeiros

MAIS LIDAS DO DIA

Governo avalia elevar limite de microcrédito para R$ 30 mil por tomador

Elmano: de olho nos suplentes! Por Emanuel de Freitas

Sobrecarga de trabalho afeta 63% dos profissionais brasileiros, aponta pesquisa

Leilão de terminal de contêineres do Porto de Fortaleza prevê R$ 450 milhões em investimentos

Flávio Bolsonaro muda de posição e anuncia voto a favor do fim da escala

Governo anuncia perdão de dívidas e novas medidas para MEIs

Cláusula de barreira põe dois federais a mais no colo do PSB de Cid Gomes

Brasil 2026: A lição alemã; Por Ricardo Alcântara