Edvaldo Araújo
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Depois de ter o despacho que concedia ao ex-presidente Lula o direito a dar entrevista para o jornal Folha de S.Paulo suspensa por ordem do ministro Luiz Fux, que se encontrava no exercício da Presidência do STF, o ministro do STF Ricardo Lewandowski retornou ao caso. Em novo despacho, nesta segunda-feira, 1, Lewandowski reafirmou a decisão anterior e disse que o ato de Fux “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.
O documento assinado por Lewandowski vem recheado de críticas a Fux. Em um dos despachos, cita oito “vícios gravíssimos” do vice-presidente do STF. A crise entre Lewandowski e Fux só aumenta a insegurança jurídica e recoloca o Judiciário no centro do ringue político, tudo que Dias Toffoli queria evitar.
O ministro ainda questionou a legitimidade do vice-presidente do STF em agir. “A Reclamação cuja decisão de mérito foi revogada é oriunda de processo a mim distribuída pela própria Presidência do Tribunal, não sendo admissível que o Vice-Presidente avocasse o feito por meio de expediente jamais registrado na história do Supremo Tribunal Federal”.
O presidente do STF, Dias Toffoli, foi informado da decisão de Lewandowski, em São Paulo, onde se encontra para posse do novo comando do TRT-SP, porém, até o momento não se pronunciou sobre o caso.
RECLAMAÇÃO 31965
RECLAMAÇÃO 32035
