Michel Temer vai alterar pontos da reforma trabalhista que entrou em vigor no último sábado. Muito em breve, o Governo assinará Medida Provisória nesse sentido conforme acordo feito com senadores para que a reforma não fosse modificada no Senado. Caso tivesse sido alterado, o projeto retornaria à Câmara e atrasaria os planos do Governo.
Ainda há resistências do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado quer que as mudanças sejam feitas por Projeto de Lei e não MP. Há uma queda de braço entre Câmara e Senado. Na segunda-feira, 13, Eunício Oliveira (PMDB) defendeu que as mudanças ocorram via MP.
Por MP ou Projeto de Lei, vejam as mudanças que podem ser feitas.
Grávidas e lactantes – Será revogada a permissão para que grávidas e lactantes possam trabalhar em lugares insalubres, mesmo em locais de baixo risco.
Trabalho intermitente – Haverá regulamentação. Pode haver um prazo de carência para a demissão e recontratar como intermitente. Pode haver equivalência entre a hora/dia de trabalho e o salário mínimo
Contribuição previdenciária – Recolhimento complementar em meses que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo
Jornada 12 x 36 – A MP pode exigir que a negociação da jornada seja feita com os sindicatos, e não individualmente
Autônomos – O governo negocia uma regra para o trabalho autônomo, proibindo cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício
Dano moral – O valor da punição pode deixar de ser calculado segundo salário do trabalhador ofendido
