Equipe Focus
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O ministro André Mendonça, do STF, agendou para às 10h de quinta-feira, 2, uma audiência de conciliação entre o governo federal e os Estados para definir a cobrança de ICMS sobre o diesel. A reunião, que será na Corte, buscará, segundo Mendonça, um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para atualizar e efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.
Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos Estados do ICMS sobre o diesel. A intenção é manter o imposto unificado, conforme aprovado pelo Congresso.
