Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou, nesta sexta-feira, 23, prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava-Jato (R$ 2,5 bilhões) sejam destinados ao combate a incêndios na Amazônia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Esse prazo conta a partir de segunda-feira, 26, e o dinheiro poderá ser imediatamente liberado na quarta-feira, 28. Caso algum parecer seja contrário à liberação dos recursos, será necessário levar a decisão para o plenário do STF.
A petição do presidente da Câmara foi apresentada na Reclamação (RCL) 33667, na qual ele questiona o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná para utilizar os valores em um fundo de combate à corrupção gerido pelo MPF. Os efeitos deste acordo estão suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e na RCL 33667.
Nesta sexta-feira, 23, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um adendo ao pedido inicial para repartir os recursos entre educação e o combate aos incêndios florestais. De acordo com o presidente da Câmara, o aumento do número de focos de queimada da vegetação na região amazônica pode gerar prejuízos não apenas ao meio ambiente, mas também à economia brasileira. Ele explica que este cenário exige que os Poderes da República apresentem uma solução integral e decisiva do problema.
No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e combate de incêndios florestais, em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, “envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo”.
Ainda na área ambiental, o presidente da Câmara requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.
Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e dos institutos federais de educação, à aquisição e distribuição de livros didáticos, bem como apoio à pesquisa.
