Equipe Focus
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O ministro Sergio Moro assinou portaria que proíbe a entrada de funcionários do regime do presidente Nicólas Maduro no País. A medida foi publicada no diário oficial desta terça-feira, 20, e também foi ratificada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Ela estabelece “o regramento para efetivação de impedimento de ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
Segundo a portaria, os nomes das pessoas constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
