Equipe Focus
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender via Twitter a Portaria 666, que proíbe a entrada de estrangeiros no País com envolvimento com terrorismo, tráfico de drogas e armas, além de pornografia infantil e outros crimes graves.
Moro compartilhou uma nota da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). No texto, a entidade “manifesta seu posicionamento pela constitucionalidade e legalidade da Portaria 666/2019, realçando o papel meramente regulador do referido ato no tocante às Leis 9.474/97 e 13.445/17, ao dispor sobre as hipóteses abrangidas pelo conceito de pessoa perigosa, e ao delimitar o prazo de deportação nos casos em que são contrariados os princípios e objetivos da Constituição Federal, conforme possibilitado pelo texto do Decreto nº 9.199/2017”.
No entanto, o que mais chama atenção é a segunda postagem em forma de crítica aos opositores da medida. “Só mesmo no Brasil para outros defenderem que pessoas suspeitas de, por exemplo, envolvimento em terrorismo, em grupos terroristas ou em exploração sexual infantil não devam ser barrados na entrada e deportados sumariamente”, declarou.
