Equipe Focus
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O Movimento “Muda, Senado” resolveu sair de dentro das paredes do Parlamento. Vai promover no próximo dia 25 de setembro, em Brasília, ato em repúdio às ações que interferem no processo de transparência da política brasileira. Entre as reivindicações está a instauração de uma CPI para investigar a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim do Foro Privilegiado. Nesta quinta-feira, 19, o grupo se reuniu e lançou nota em que afirma que adotará “todas as medidas cabíveis para reestabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários’.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos representantes do grupo, afirmou que “queremos é um Brasil livre da corrupção, por isso estaremos com a população nas ruas, para exigir essas causas”. Girão destacou que ônibus estarão saindo do Ceará para participar do movimento e convocou a população através de suas redes sociais. “Esses poderes precisam ser sensibilizados urgentemente para essa chaga do Brasil que é a corrupção ser extinta, então é importante que a gente investigue os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal”.
Segue nota pública divulgada hoje pelo Grupo
O grupo “Muda, Senado” segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.
Neste sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.
Nos últimos dias, tivemos exemplos deste exercício virtuoso do processo legislativo, mas também casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.
Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.
Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do MP indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.
É preciso salientar que estes mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na CCJ, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.
Já no caso da legislação apelidada de mini-reforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.
Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.
É neste sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para reestabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.
MUDA, SENADO
