Equipe Focus
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O Ministério Público do Ceará recomendou à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) a realização de testes rápidos para detecção da COVID-19 em idosos e funcionários das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Fortaleza. O documento foi expedido na sexta-feira, 22, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa.
Segundo a Recomendação, até o momento, a Sesa não realizou um cronograma de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nas ILPIs, nem um plano de ação para a testagem do Coronavírus nas instituições. No entanto, segundo o promotor de Justiça José Aurélio da Silva, a realização de testes rápidos é imprescindível para obter informações e adotar planos de ações para o enfrentamento da pandemia.
Com base no artigo 52 da lei 10.741/2003, é dever do MP fiscalizar as ILPIs. Portanto, para um efetivo monitoramento das instituições, também foi requisitado que a Sesa apresente informações em relação à implantação do projeto de fornecimento de apoiadores de saúde, que auxiliam na assistência aos idosos, nas ILPIs.
