Equipe Focus
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou na terça-feira, 14, a efetivação de um Plano de Contingência para assegurar a vida e demais direitos dos povos indígenas que vivem no município de Itapipoca.
O documento foi direcionado à Prefeitura de Itapipoca, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à sociedade civil organizada.
A Promotoria requer que seja cumprida toda e qualquer política estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Estado de Ceará, pelo respectivo Município, e pela Vigilância Sanitária do Ceará, no que se refere às precauções contra a COVID-19.
O MPCE também recomenda que sejam executados os programas sociais já existentes na legislação e normas orçamentárias e financeiras dos Municípios assegurando todos os recursos para garantir a segurança alimentar e prover os meios para atender as necessidades básicas das comunidades indígenas do município.
