Equipe Focus
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou ao Poder Público Estadual, na quinta-feira, 16, a apresentação de um plano de contingência voltado à população em situação de rua diante da situação de crise vivenciada em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
No plano de contingência a ser apresentado pelo Governo, o MPCE requer que sejam esclarecidas as medidas estabelecidas para atender à situação de emergência e conter o alastramento do vírus, diante da extrema vulnerabilidade dessa população. A Promotoria recomenda também que sejam instalados equipamentos para acolhimento de pessoas em situação de rua.
O objetivo é manter o isolamento social, medida necessária para conter a disseminação do vírus, bem como que sejam ampliadas e disponibilizadas, com urgência, vagas para essas pessoas no Programa de Locação Social do Estado do Ceará (Lei 14.965/2011). O MPCE requisita, ainda, que o Estado disponibilize a essa população material e equipamentos públicos para higiene pessoal.
Além disso, a Promotoria recomenda que o acolhimento de pessoas em situação de rua em comunidades terapêuticas seja realizado nos estritos termos da Resolução do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD) nº 01/2015, somente devendo ser acolhidos indivíduos que façam uso nocivo ou estejam dependentes de substâncias psicoativas, com necessidade de proteção e apoio social e previamente avaliadas pela rede de saúde.
