A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE realiza nesta segunda-feira, 9, audiência pública para tratar da atual situação dos presídios no Ceará. Segundo Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão, o objetivo é “abordar a questão da superlotação das unidades, a presença das facções criminosas, a possibilidade de aumentar os projetos sociais nas unidades, a questão da ressocialização e da remissão da pena. Tivemos há pouco no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) e foi constatada a superlotação e uma estrutura inadequada”. A audiência acontece a partir das 9 horas, na sede da entidade. Na ocasião, também será discutido sobre a presença de presos em delegacias de polícia, a questão dos parlatórios e dos advogados criminalistas.
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