Equipe Focus
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As ONGs Conectas Direitos Humanos e Missão Paz denunciaram a portaria 666 baixada pelo ministério da Justiça, nesta quarta-feira, 18, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Segundo o Renova, as entidades afirmaram que o documento publicado pelo presidente Jair Bolsonaro viola alguns princípios constitucionais, como a presunção da inocência.
A portaria defendida pelo ministro Sergio Moro prevê a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. De acordo com o texto, pessoas perigosas são aquelas envolvidas com terrorismo, grupo criminoso ou associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil.
No mês passado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) enviou uma carta ao Ministério da Justiça condenando a normativa.
