A PEC da cessão onerosa, que garante a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios, deve ser prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ideia é aprovar a PEC antes do próximo leilão do pré-sal, marcado para novembro. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, depois de a Câmara aprovar a PEC, o governo ainda precisa enviar um projeto de lei regulamentando a divisão dos recursos do pré-sal. Desta forma, para ter validade no leilão de 6 de novembro, o ideal era que a PEC precisa fosse promulgada até o próximo dia 15.
“Uma PEC que está me preocupando e quero agilizar na semana que vem é a PEC 98, da cessão onerosa. Esse assunto foi muito debatido no Senado, mas quando saiu do Senado acabou sendo um pouco abafado. Mas a PEC precisa ser aprovada rapidamente por conta dos prazos”, afirmou.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 106 bilhões no próximo leilão do pré-sal, em novembro. E boa parte disso será distribuído com os estados e municípios. Desse total, a União vai tirar R$ 30 bilhões para quitar uma dívida com a Petrobras e dividir o restante. De acordo com os critérios aprovados pelo Senado no fim de agosto, a União vai ficar com 67% desses recursos, os estados com 15%, os municípios com 15% e os estados produtores como o Rio de Janeiro com mais de 3%.
A grande questão ainda é o debate sobre os percentuais de repasse para os estado. Mesmo após o acordo firmado no Senado, os estados do Sul e Sudeste seguem pedindo uma fatia maior da verba que será arrecada com a exploração do petróleo.
